Comentando o caso do chileno Maurício Hernandez, que foi postado no Blog de nossos colegas "O estrangeiro e o nacional", sigo aqui a mesma linha de pensamento da nossa colega Luciana Lima. Esse caso é bastante polêmico e cheio de curiosidades visto que não apenas abrange questões brasileiras, mas também uma grande discussão e pressão chilena.
O chileno Mauricio Hernández Norambuena foi militante da Frente Patriótica Manoel Rodrigues (FPMR) que lutou contra a ditadura militar chilena, comandada por Augusto Pinochet entre 1973 e 1990. Norambuena foi condenado há 30 anos de cadeia no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2002, em São Paulo. Olivetto passou 53 dias em cárcere privado, somente sendo libertado após uma vizinha da casa em que ele se encontrava ouvir seus pedidos de socorro e comunicar à polícia. Há 5 anos, ele cumpre pena na penitenciária federal de Catanduvas (PR). A presidente do Chile, Michelle Bachelet busca uma forma diplomática para obter a extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, e, após um encontro com o presidente Lula, este afirmou que as diferenças jurídicas entre os dois países tornam incompatíveis a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso e as penas a que Norambuena foi condenado no Chile e disse confiar numa solução que envolva diplomacia e as autoridades de ambos os países.
Desde 2002 o assunto faz parte da agenda entre Brasil e Chile, que é pressionado internamente pelo repatriação de Norambuena. O governo chileno pediu e o STF autorizou a extradição, mas condicionou o pedido à conversão de duas das penas perpétuas a que ele foi condenado no Chile para penas de, no máximo, 30 anos, conforme limita a legislação brasileira.
Em 2007, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, assinou portaria segundo a qual o chileno só poderia ser extraditado após cumprir a pena no Brasil. Norambuena precisa também manifestar o desejo de ser transferido para o país. No Chile, ele foi condenado por pelo assassinato do senador chileno Jaime Guzmán e pelo sequestro de Cristián Edwards, filho do dono do jornal "El Mercurio".
Bem, a decisão de extraditar Hernández é realmente delicada, até mesmo porque questões políticas interferem claramente nesse fato, mas é preciso ter em mente em primeiro lugar que o Brasil possui também interesses muito fortes em punir o chileno, porque o crime que foi cometido por ele e demais parceiros é considerado hediondo, devendo ser punido com mais rigor que os demais crimes. Então como não ser radical nas decisões que envolvem a sua extradição? O Brasil está correto ao impor limites severos a esse tipo de decisão, e não ceder apenas a apelos internacionais e altamente políticos.
No que diz respeito às afirmações de que os direitos humanos de Hernández estariam sendo violados no RDD (regime disciplinar diferenciado), tenho em mente de que isso é apenas mais uma forma de se obter a extradição, pois todos sabem que o sistema carcerário brasileiro não é dos melhores, carecendo de uma estrutura adequada, de uma lógica em todo o seu sistema. O RDD tem como finalidade disciplinar aqueles presos que possuem um histórico pesado de organização criminosa, e esse regime faz com que esta pessoa fique isolada das demais, evitando novos contatos e continuação delitiva.
Pensar em direitos humanos apenas em relação a presos é algo que se perpetua no Brasil, nessas horas ninguém pensa no que aconteceu às vítimas desses presos, que tiveram sua liberdade ou vida cerceadas. Porque os direitos humanos virou direitos dos presos????
Chego a ser a favor da extradição de Maurício Hernández, até mesmo porque ele também cometeu crimes que devem ser punidos em seu país de origem, mas o Brasil também não pode extraditá-lo sem que haja condições a serem impostas. Se isso não ocorresse, onde ficaria o poder punitivo do Estado Brasileiro?!.
Situação complicada, mas não impossível de ser resolvida!!.
O chileno Mauricio Hernández Norambuena foi militante da Frente Patriótica Manoel Rodrigues (FPMR) que lutou contra a ditadura militar chilena, comandada por Augusto Pinochet entre 1973 e 1990. Norambuena foi condenado há 30 anos de cadeia no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2002, em São Paulo. Olivetto passou 53 dias em cárcere privado, somente sendo libertado após uma vizinha da casa em que ele se encontrava ouvir seus pedidos de socorro e comunicar à polícia. Há 5 anos, ele cumpre pena na penitenciária federal de Catanduvas (PR). A presidente do Chile, Michelle Bachelet busca uma forma diplomática para obter a extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, e, após um encontro com o presidente Lula, este afirmou que as diferenças jurídicas entre os dois países tornam incompatíveis a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso e as penas a que Norambuena foi condenado no Chile e disse confiar numa solução que envolva diplomacia e as autoridades de ambos os países.
Desde 2002 o assunto faz parte da agenda entre Brasil e Chile, que é pressionado internamente pelo repatriação de Norambuena. O governo chileno pediu e o STF autorizou a extradição, mas condicionou o pedido à conversão de duas das penas perpétuas a que ele foi condenado no Chile para penas de, no máximo, 30 anos, conforme limita a legislação brasileira.
Em 2007, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, assinou portaria segundo a qual o chileno só poderia ser extraditado após cumprir a pena no Brasil. Norambuena precisa também manifestar o desejo de ser transferido para o país. No Chile, ele foi condenado por pelo assassinato do senador chileno Jaime Guzmán e pelo sequestro de Cristián Edwards, filho do dono do jornal "El Mercurio".
Bem, a decisão de extraditar Hernández é realmente delicada, até mesmo porque questões políticas interferem claramente nesse fato, mas é preciso ter em mente em primeiro lugar que o Brasil possui também interesses muito fortes em punir o chileno, porque o crime que foi cometido por ele e demais parceiros é considerado hediondo, devendo ser punido com mais rigor que os demais crimes. Então como não ser radical nas decisões que envolvem a sua extradição? O Brasil está correto ao impor limites severos a esse tipo de decisão, e não ceder apenas a apelos internacionais e altamente políticos.
No que diz respeito às afirmações de que os direitos humanos de Hernández estariam sendo violados no RDD (regime disciplinar diferenciado), tenho em mente de que isso é apenas mais uma forma de se obter a extradição, pois todos sabem que o sistema carcerário brasileiro não é dos melhores, carecendo de uma estrutura adequada, de uma lógica em todo o seu sistema. O RDD tem como finalidade disciplinar aqueles presos que possuem um histórico pesado de organização criminosa, e esse regime faz com que esta pessoa fique isolada das demais, evitando novos contatos e continuação delitiva.
Pensar em direitos humanos apenas em relação a presos é algo que se perpetua no Brasil, nessas horas ninguém pensa no que aconteceu às vítimas desses presos, que tiveram sua liberdade ou vida cerceadas. Porque os direitos humanos virou direitos dos presos????
Chego a ser a favor da extradição de Maurício Hernández, até mesmo porque ele também cometeu crimes que devem ser punidos em seu país de origem, mas o Brasil também não pode extraditá-lo sem que haja condições a serem impostas. Se isso não ocorresse, onde ficaria o poder punitivo do Estado Brasileiro?!.
Situação complicada, mas não impossível de ser resolvida!!.
*Postado por Priscila Matos Oliveira
Vc sabe o que é um regime RDD?
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