Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia votaram no julgamento desta quarta-feira (9) contra a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Antes deles, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição, enquanto Eros Grau havia votado pela permanência do italiano no Brasil. Cinco ministros ainda têm direito a voto.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Para Joaquim Barbosa, o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti é irrevogável. “A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, defendeu o ministro Joaquim. Ele sugeriu ainda que seja expedido alvará de soltura em favor de Battisti.
Cármen Lúcia também alegou que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre a concessão de refúgio a estrangeiros. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio", disse a ministra. Antes, Eros Grau votou da mesma forma, contra a extradição, mas sem dar argumentos.
Postado por Tatiane Tokushige
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